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Atividade Legislativa Comissões

9ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
16/06/2026 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial
Observações: De ordem do Presidente da Comissão, a reunião é cancelada.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1103/2023
    Ementa
    Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Contrário ao projeto.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2170/2023
    Ementa
    Altera os arts. 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a incitação ou o induzimento da prática dos crimes de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais que possam resultar perigo comum.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    1. Em 9/6/2026, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 2. Em 9/6/2026, durante a 8ª reunião, após a leitura do relatório, a relatora se manifestou favoravelmente à Emenda nº 1 e, em seguida, foi concedida vista coletiva. 3. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 734/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever o procedimento administrativo de confisco de bens, independente do juízo penal, a ser instaurado pelo Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário, em caso de crime relacionado à atuação de organização criminosa.
    Relator
    Senador Esperidião Amin
    Relatório
    Contrário ao projeto.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 4082/2024
    Ementa
    Veda a concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas à prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos ou aqueles a ele equiparados.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira
Ivete da Silveira Presente
Marcio Bittar
Sergio Moro Presente
Marcos do Val
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério Presente
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru Presente
Carlos Viana Presente
Angelo Coronel
Vanderlan Cardoso Presente
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro
Hermes Klann Presente
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério Presente
4. Astronauta Marcos Pontes Presente
Titulares
Fabiano Contarato
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze Presente
2. Damares Alves
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Nelsinho Trad Presente

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