Ir para conteúdo principal

5 - PL 4636/2020 - 6ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
19/05/2026 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Adiada
Observações: Por determinação do Presidente da Comissão, a reunião é adiada.

Projeto de Lei n° 4636, de 2020 Ver PL 4636/2020

Ementa
Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Observação
1. A votação será nominal.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16