Projeto de Lei n° 5671, de 2023 Ver PL 5671/2023

Ementa

Institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5671 de 2023, nos termos da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria