Projeto de Lei n° 2160, de 2023 Ver PL 2160/2023

Ementa

Institui normas gerais para os agentes de trânsito (Lei Geral dos Agentes de Trânsito); e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2160 de 2023, com as Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria