Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 3, de 2026 Ver REQ 3/2026 - CSP

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir medidas concretas de enfrentamento à escalada da capacidade operacional de facções criminosas e sua atuação em áreas de baixa presença estatal, com instalação de suposto centro de treinamento da facção em uma área de aldeia indígena, como ocorreu no Mato Grosso.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

Aprovado

Observação

Durante a reunião, o requerimento é subscrito pelo Senador Hamilton Mourão.

Textos da pauta

• Requerimento (CSP)