Projeto de Lei n° 4513, de 2024 Ver PL 4513/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relator

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1-CSP.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)