5 - PL 4513/2024 - 31ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
28/10/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Semipresencial
Observações: Por determinação do Presidente da CSP
Projeto de Lei n° 4513, de 2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- 1. Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Observação
- 1. A votação será nominal.
- Textos da pauta