1 - PL 5181/2020 - 31ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
28/10/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Semipresencial
Observações: Por determinação do Presidente da CSP
Projeto de Lei n° 5181, de 2020 Ver PL 5181/2020
- Ementa
- Altera o art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer expressamente o tratamento à saúde do preso dependente de drogas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Observação
- 1. A matéria seguirá à CAS, em decisão terminativa.
- Textos da pauta