4 - PDL 1/2025 - 30ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
21/10/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2025 Ver PDL 1/2025
- Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao PDL nº 1 de 2025 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 2, 10 e 29 de 2025.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PDL nº 1 de 2025, e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 2, 10 e 29 de 2025.
- Textos da pauta