Projeto de Lei n° 4305, de 2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências., para dispor sobre a veiculação pelas emissoras de radiodifusão de campanhas educativas destinadas a prevenir e a combater o uso de drogas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Relator

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relatório

Favorável ao projeto.

Observação

1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)