Projeto de Lei n° 5598, de 2023 Ver PL 5598/2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para dar maior praticidade operacional e resguardo ao instituto do informante do bem.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)