Projeto de Lei n° 2998, de 2022 Ver PL 2998/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 para permitir o uso de gravação oriunda de captação ambiental nos casos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PODEMOS/RS)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao PL nº 2998 de 2022, com uma emenda que apresenta; e pela prejudicialidade dos PLs nºs 1903 de 2021, 2077 e 2471 de 2022.

Observação

1. As matérias seguirão à CCJ, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)