2 - PL 82/2023 - 20ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
05/08/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Observações: Solicitação do Presidente da Comissão
Projeto de Lei n° 82, de 2023 Ver PL 82/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Observação
- 1. Em 15/7/2025, foi lido o relatório e concedida vista ao Senador Jaques Wagner; 2. A matéria seguirá à CAE, em decisão terminativa.
- Textos da pauta