Finalidade

Debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF com as carreiras da Polícia Federal.

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 10/2025 - CSP - Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Jorge Seif (PL/SC)

Resultado

Audiência pública realizada, com a presença, ainda, dos seguintes convidados, não constantes da pauta inicial: Coronel Wellington Corsino do Nascimento, Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Geraldo Batista Alves de Sousa, Vice-Presidente do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil; Sargento Lusimar Torres Arruda, Presidente da Associação Filantrópica de Adaptação Militar - PM/BM; Coronel Sérgio Fernando Pedroso Aboud, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e Tenente-Coronel Leite, Secretário Nacional da Confederação Esportiva de Policiais e Bombeiros.

Participante(s)