Projeto de Lei n° 650, de 2022

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre fraude bancária.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pela prejudicialidade do projeto e da Emenda nº 1-T.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 1-T - PL 650/2022 (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)