Projeto de Lei n° 2775, de 2022 Ver PL 2775/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Favorável ao projeto e à Emenda nº 2, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 2-CSP, na forma da Emenda nº 3-CSP (substitutivo), e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 1 - PL 2775/2022 (CSP)  
• EMENDA 2 / CSP - PL 2775/2022 (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)