Projeto de Lei n° 2734, de 2021 Ver PL 2734/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos advogados, para defesa pessoal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Bolsonaro

(PATRIOTA/RJ)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Favorável ao Projeto de Lei nº 2734/2021, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do projeto de Lei nº 2530/2024.

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 1 / CSP - PL 2734/2021 (CSP)  
• EMENDA 2 - PL 2734/2021 (CSP)  
• EMENDA 3 - PL 2734/2021 (CSP)  
• EMENDA 4 - PL 2734/2021 (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)