Projeto de Lei n° 2784, de 2022 Ver PL 2784/2022

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre os exames periciais criminais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator Ad hoc

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP.

Observação

Durante a reunião, é designado relator "ad hoc" o Senador Sergio Moro.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)