4 - PL 5948/2023 - 10ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
16/04/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 5948, de 2023 Ver PL 5948/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.
- Textos da pauta