10ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública

Comissão Permanente

16/04/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Adiada

Observações: Audiência será realizada oportunamente

1 - REQ 18/2024 - CSP

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Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Patrícia Magno, Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Departamento de Política Legislativa Penal.

Finalidade: Debater acerca da política antimanicomial e as medidas tomadas pelo poder público ante a produção de efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em atendimento aos Requerimentos nº 24/2023 e nº 10/2024.
Observações: A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
Requerimento(s) relacionado(s): REQ 24/2023 - CSP - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
REQ 10/2024 - CSP - Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)

Titulares
Esperidião Amin
Hamilton Mourão

Suplentes
1. Margareth Buzetti
2. Damares Alves

Parlamentares não-membros presentes

Nenhum parlamentar não-membro presente.