2 - PLP 150/2021 - 40ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
12/12/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021 Ver PLP 150/2021
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH-CSP, 2-CDH-CSP, com a emenda nº 5-CSP, e contrário à emenda nº 4.
- Observação
- Durante a reunião, é realizado acordo com o Senador Sérgio Moro, autor da emenda nº 4, pela desistência de sua votação em separado. Prejudicado, dessa forma, por perda de objeto, o Requerimento nº 54/2023-CSP.
- Textos da pauta