Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021 Ver PLP 150/2021

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 6 PLEN - PLP 150/2021 (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso de emendas (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)