1 - PLP 150/2021 - 35ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
24/10/2023 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Vista concedida
- Textos da pauta