Projeto de Lei n° 2326, de 2022

Ementa

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio em atividades de fiscalização.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)