5 - REQ 47/2023 - CSP - 33ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
03/10/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 47, de 2023 Ver REQ 47/2023 - CSP
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4503/2023, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Colocado em votação, é aprovado o requerimento.