4 - PL 4503/2023 - 33ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
03/10/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 4503, de 2023 Ver PL 4503/2023
- Ementa
- Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
- Textos da pauta