25/04/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei n° 1496, de 2021

Ementa

Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatório

Relatório favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Vista coletiva concedida.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCJ)