3 - REQ 16/2023 - CSP - 7ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
18/04/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 16, de 2023 Ver REQ 16/2023 - CSP
- Ementa
- Requer a inclusão de convidado ao REQ 12/2023 - CSP, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 1496, de 2021, que "altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Textos da pauta