6 - Requerimento - 8ª Reunião - CM-ReformaTributária

Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária

Comissão Mista Especial Encerrada

02/09/2020 às 10h Reunião remota Realizada Remota

Requerimento

Ementa: Requer audiência pública com a finalidade de debater as propostas até aqui apresentadas nas PEC 45/2019 e 110/2019, bem como nas emendas respectivas a cada PEC, relativas ao desenvolvimento regional e benefícios tributários, com os convidados: 1. Sr. Décio José Padilha da Cruz - Secretário de Fazenda dos Estados de Pernambuco; e 2. Sr. Henrique de Campos Meirelles, Secretário de Fazenda dos Estados de São Paulo.
Autoria e relatoria: Autor

Dep. Afonso Florence

(PT/BA)