1 - MPV 910/2019 - 7ª Reunião - CMMPV 910/2019
Comissão Mista da Medida Provisória n° 910, de 2019
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
12/03/2020 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Medida Provisória n° 910, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta.
- Resultado
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Lido o Relatório do Senador Irajá. Concedida vista coletiva da matéria.(em 12/03/2020)