Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados n° 2, de 2024 Ver REQ 2/2024 - CMMIR

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atuação do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) sob a égide do Governo Federal atual.

Autoria e relatoria

Autor

Deputado Túlio Gadêlha

(REDE/PE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMMIR)