Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados n° 1, de 2024 Ver REQ 1/2024 - CMMIR

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a construção Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia – PNMRA.

Autoria e relatoria

Autor

Deputado Túlio Gadêlha

(REDE/PE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMMIR)