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CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
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Requerimentos
5
ATS 21/2019 - Instituição da Comissão
Sobre a Comissão
Presidente
vago
Tipo
Comissão Temporária Interna do Senado Federal
Situação atual
Aguardando Instalação
Finalidade
examinar o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial. Prazo de funcionamento suspenso desde 20 de março de 2020, conforme resposta a questão de ordem proferida na sessão de 22 de abril de 2020.
Composição
Requerimento de criação
PLS 487/2013
Eventos
25/09/2019
:
Instalação
23/10/2019
:
Apresentação de Emendas - prazo final
06/11/2019
:
Relatórios Parciais - prazo final
13/11/2019
:
Relatório do Relator-Geral - prazo final
21/11/2019
:
Parecer Final da Comissão - prazo final
26/11/2019
:
Apresentação de Emendas - prazo final duplicado
10/12/2019
:
Relatórios Parciais - prazo final duplicado
17/12/2019
:
Relatório do Relator-Geral - prazo final duplicado
21/12/2019
:
Parecer Final da Comissão - prazo final duplicado
Secretaria
Secretário(a)
-
Telefone
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E-mail
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Endereço
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versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8