Requerimento 11/2019

Ementa

Requer que as Consultorias Legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal elaborem estudo técnico acerca da legislação referente ao combate de Fake News existente no Brasil, bem como o informe a legislação e práticas inovadoras referentes ao combate das chamadas Fake News existentes em outros países, a fim de subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Autoria e relatoria

Autor

Deputado Rui Falcão

(PT/SP)

Resultado

Aprovado

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 11/2019