Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google; Fernando Gallo, Gerente de Políticas Públicas do Twitter; Monica Guise, Gerente de Relações Governamentais do Facebook; Francisco Brito Cruz, Diretor do InternetLab; Thiago Tavares, Presidente da SaferNet Brasil; e Diogo Rais, advogado e professor de Direito Eleitoral na Universidade Presbiteriana Mackenzie.