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Atividade Legislativa Comissões

2ª Reunião - CMMPV 827/2018

Comissão Mista da Medida Provisória nº 827, de 2018
Comissão de Medida Provisória Encerrada
20/06/2018 às 15h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório

Itens da Pauta

  • Ver MPV 827/2018
    Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
    Relator
    Senador Cássio Cunha Lima
    Relator revisor
    Deputado Odorico Monteiro
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta.
    Resultado
    Em 19/6/2018, é aberta a 2a Reunião da Comissão. A reunião é suspensa e a reabertura é agendada para 20/06/2018. Em 20/06/2018 é reaberta a Reunião e aprovado o relatório do Senador Cássio Cunha Lima, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV nº 827, de 2018, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 827, de 2018, com aprovação parcial das Emendas nº 4, 18 e 24, e pela rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
    (em 20/06/2018)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marta Suplicy Presente
Valdir Raupp Presente
Fernando Bezerra Coelho
Suplentes
1. Eduardo Braga Presente
2. Garibaldi Alves Filho
3. Waldemir Moka Presente
Titulares
Eduardo Amorim Presente
Cássio Cunha Lima
Ronaldo Caiado Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. José Agripino
Titulares
Benedito de Lira
Lasier Martins Presente
Suplentes
1. Sérgio Petecão Presente
2. Roberto Muniz Presente
Titulares
Fátima Bezerra Presente
Humberto Costa Presente
Suplentes
1. Ângela Portela Presente
2. Paulo Rocha Presente
Titulares
Lídice da Mata
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Antonio Carlos Valadares
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Magno Malta

Deputados  

Titulares
Benjamin Maranhão Presente
Junior Marreca Presente
Suplentes
1. Hildo Rocha Presente
2. Valtenir Pereira Presente
Titulares
Arthur Lira
Fausto Pinato Presente
Suplentes
1. Jerônimo Goergen
2. Renato Andrade
Titulares
Jorge Solla Presente
Suplentes
1. Assis Carvalho
Titulares
Raimundo Gomes de Matos Presente
Suplentes
1. Geraldo Resende Presente
Titulares
Delegado Edson Moreira Presente
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Raquel Muniz
Suplentes
1. Antonio Brito Presente
Titulares
Odorico Monteiro Presente
Suplentes
1. Tadeu Alencar
Titulares
Mandetta Presente
Suplentes
1. Hélio Leite Presente
Titulares
Josi Nunes Presente
Suplentes
1. Felipe Bornier
Titulares
João Campos Presente
Suplentes
1. Vinicius Carvalho Presente
Titulares
Zé Silva
Suplentes
1. Lucas Vergilio
Parlamentares
Paulo Paim Presente
José Pimentel Presente
Osmar Terra Presente
Eduardo Lopes Presente
Leonardo Quintão Presente
Pedro Chaves Presente
Sergio Souza Presente
Airton Sandoval Presente
Alexandre Serfiotis Presente
Pedro Fernandes Presente
Acir Gurgacz Presente
Ana Amélia Presente
Wilder Morais Presente
Dário Berger Presente
José Medeiros Presente

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