Finalidade

Realização de Audiência Pública

Resultado

Realizada Audiência Pública e aprovados os seguintes requerimentos: 10/2017 – Autoria: Deputado Hugo Leal – Requer a realização de seminário, no âmbito dessa Comissão Mista, no Estado do Rio de Janeiro. 11/2017 - Autoria: Deputado Hugo Leal - Requer aditamento ao Requerimento nº 003/2017, de autoria do Senador Wellington Fagundes, para inclusão do nome do Professor Bruno Leonardo Barth Sobral como convidado para participar de audiência pública aprovada nessa Comissão. 12/2017 - Autoria: Senador Paulo Rocha – Requer que seja convidado a participar de Audiência Pública nesta Comissão um representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO. 13/2017 – Autoria: Senador Wellington Fagundes - Requer ao Tribunal de Contas da União informações sobre as medidas tomadas para cumprir a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 25. 14/2017 – Autoria: Senador Wellington Fagundes - Requer ao Ministro de Estado da Fazenda o envio dos dados referentes ao valor das perdas de arrecadação da Lei Kandir. 15/2017 – Autoria: Senador Wellington Fagundes - Requer que sejam solicitados ao Ministro de Estado da Fazenda informações do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz), para auxiliar nos trabalhos desta Comissão. 16/2017- Autoria: Senador Wellington Fagundes - Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda o acesso à base de dados de notas fiscais eletrônicas e a outros dados balizadores dos cálculos das perdas de receita resultante da não incidência sobre as exportações de bens primários e semielaborados do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Participante(s)