12 - Requerimento 137/2017 - 5ª Reunião - CPIPREV
CPI da Previdência - 2017
Comissão Parlamentar de Inquérito
Encerrada
15/05/2017 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento 137/2017
- Ementa
- Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item “a”, especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item “a”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Não apreciado
- Requerimento de CPI
- Requerimento Nº 137/2017