Requerimentos, da CPIPREV

CPI da Previdência - 2017

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPIPREV
Requerimento	Informações
41/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que o Senhor Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações da fiscalização previdenciária de 2006 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 14/2017 Documentos Recebidos 2 18 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 018 98 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 098
42/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que o Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho, encaminhe a esta Comissão Informação sobre o total de autuações trabalhistas de 1995 a 2016, com a identificação de valores de multas e número de trabalhadores sem registro apurados nas respectivas ações de fiscalização, e estimativa de sonegação fiscal e previdenciária decorrente do descumprimento da legislação trabalhista. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 15/2017 Documentos Recebidos 1 62 (Remetido por MTE - Ministério do Trabalho e Emprego) DOC 062
43/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que o Senhor Fabrício Da Soller, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, informe o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo, parceladas ou não, executados ou não, por empresa devedora, especificando os 500 maiores devedores, e estimativa da efetiva capacidade recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. Documentos Requerimentos correlatos 1 105/2017 - Informação Ofícios 1 16/2017 Documentos Recebidos 1 23 (Remetido por Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) DOC 023 MID 003
44/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, memória de cálculo das estimativas de impacto da EC 95, de 2016, sobre as despesas da previdência social, saúde e assistência social em dois cenários: a) com a aprovação da PEC 287/2016; b) sem a aprovação da PEC 287/2016. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 17/2017 Documentos Recebidos 1 19 (Remetido por Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) DOC 019
45/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer ao Senhor Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a memória de cálculo das estimativas de receitas e despesas da seguridade social objeto do Balanço da Seguridade Social, divulgadas por essa Pasta. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 18/2017 Documentos Recebidos 3 22 (Remetido por Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) DOC 022 28 (Remetido por Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) DOC 028 30 (Remetido por Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) DOC 030
46/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer ao Senhor Ricardo Pena, Presidente do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp Exe, dados sobre a adesão de servidores públicos federais à Funpresp-Exe, por gênero, idade e faixa de remuneração, o patrimônio acumulado pela entidade desde a sua instituição, a sua política de investimentos e os resultados obtidos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 19/2017 Documentos Recebidos 2 21 (Remetido por Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) DOC 021 29 (Remetido por Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) DOC 029
47/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer que o Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, apresente relatório contemplando a totalidade, por espécie e valores, de benefícios previdenciários cancelados entre 1995 e 2016, e respectiva motivação, e medidas adotadas para o ressarcimento ao erário de valores pagos indevidamente ou mediante fraude. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 20/2017 Documentos Recebidos 2 26 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 026 91 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 091
48/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro,Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a trabalhadores rurais e urbanos em idade economicamente ativa e acima de 65 de idade, por faixa de renda e composição do grupo familiar, e por situação quanto a filiação a regime previdenciário, por unidade da federação. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 21/2017 Documentos Recebidos 3 34 (Remetido por Ministério do Planejamento) DOC 034 Planilhas 40 (Remetido por IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) DOC 040 209 (Remetido por IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) DOC 209 Anexos
49/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro,Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas a estimativas de vida ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF, e estimativa de vida com saúde aos 60 e 65 ao nascer, aos 60 e 65 anos de idade, por gênero e por UF. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 22/2017 Documentos Recebidos 3 34 (Remetido por Ministério do Planejamento) DOC 034 Planilhas 40 (Remetido por IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) DOC 040 209 (Remetido por IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) DOC 209 Anexos
50/2017 Informação Apresentado em 26/04/2017 Aprovado (apreciado em 02/05/2017)	Autor Senador José Pimentel e outros Ementa Requer ao Senhor Paulo Rabello Castro,Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, estimativas relativas à participação masculina no mercado de trabalho e atividades remuneradas e não remuneradas, considerando a) taxa de ocupação, por tipo; b) renda da ocupação; c) numero de horas trabalhadas; c) tempo de permanência no emprego por ano; d) tempo destinado ao trabalho doméstico. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 23/2017 Documentos Recebidos 3 34 (Remetido por Ministério do Planejamento) DOC 034 Planilhas 40 (Remetido por IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) DOC 040 209 (Remetido por IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) DOC 209 Anexos