Medida Provisória n° 763, de 2016 Ver MPV 763/2016

Ementa

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Em 09/05/2017 é lido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira. É concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/05/2017. Em 11/05/2017 a Reunião é reaberta. Aprovado o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade e pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 763, de 2016, e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas.

Resultado

Em 09/05/2017 é lido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira. É concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/05/2017. Em 11/05/2017 a Reunião é reaberta. Aprovado o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade e pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 763, de 2016, e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas.

(em 11/05/2017)