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4ª Reunião - CMMPV 763/2016

Comissão Mista da Medida Provisória nº 763, de 2016.
Comissão de Medida Provisória Encerrada
11/05/2017 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação da MPV
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
    Relatório
    Em 09/05/2017 é lido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira. É concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/05/2017. Em 11/05/2017 a Reunião é reaberta. Aprovado o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade e pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 763, de 2016, e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas.
    Resultado
    Em 09/05/2017 é lido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira. É concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/05/2017. Em 11/05/2017 a Reunião é reaberta. Aprovado o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade e pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 763, de 2016, e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas.
    (em 11/05/2017)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Romero Jucá
Airton Sandoval
Valdir Raupp
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Ataídes Oliveira
Ronaldo Caiado
Suplentes
1. Ricardo Ferraço
2. José Agripino
Titulares
Wilder Morais
José Medeiros
Suplentes
1. Ana Amélia
2. Roberto Muniz
Titulares
Paulo Rocha
Paulo Paim
Suplentes
1. Regina Sousa
2. Acir Gurgacz
Titulares
Armando Monteiro
VAGO
Suplentes
1. Fernando Collor
2. Magno Malta
Titulares
Fernando Bezerra Coelho
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin
2. Cristovam Buarque

Deputados  

Titulares
Josi Nunes
Jones Martins
Daniel Coelho
Fausto Pinato
Aelton Freitas
Marcos Montes
Heitor Schuch
Osmar Bertoldi
Cleber Verde
Suplentes
1. Celso Jacob
2. Leonardo Quintão
3. VAGO
4. VAGO
5. Andre Moura
6. VAGO
7. Flavinho
8. Misael Varella
9. VAGO
Titulares
Margarida Salomão
Zé Carlos
Suplentes
1. Assis Carvalho
2. Robinson Almeida
Titulares
Pedro Fernandes
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Glauber Braga
Suplentes
1. Chico Alencar
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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