1 - MPV 763/2016 - 2ª Reunião - CMMPV 763/2016
Comissão Mista da Medida Provisória nº 763, de 2016.
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
02/05/2017 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Medida Provisória n° 763, de 2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- x
- Resultado
-
Os Requerimentos nºs 1, 3 e 4 são retirados pela autora. Fica atendido o Requerimento nº 2.