Requer apresentação de memórias de cálculo, apresentadas à época do pedido do crédito referentes às fontes de excesso de arrecadação e superávit financeiro de anos anteriores referentes às receitas próprias de suas unidades orçamentárias, utilizadas nos créditos questionados na Denúncia 1/16, pelos seguintes órgãos:
Ministérios da Educação,
da Defesa,
da Justiça,
da Ciência Tecnologia e Inovação,
da Previdência Social,
da Fazenda e
da Integração Nacional.
Justiça do Trabalho.
Secretaria de Direitos Humanos.
Justiça Eleitoral e Justiça Federal.