3ª Reunião - CEI2016
Comissão Especial do Impeachment 2016
Comissão Temporária Interna
Encerrada
28/04/2016 às 16h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Reunião de Trabalho - Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior
- Finalidade
- Prestação de esclarecimentos dos denunciantes sobre a Denúncia.
- Resultado
- O Sr. Miguel Reale Junior e a Sra. Janaína Conceição Paschoal prestaram esclarecimentos sobre a Denúncia.
Participante(s)
Janaína Conceição Paschoal
Miguel Reale Junior
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer apresentação de memórias de cálculo, apresentadas à época do pedido do crédito referentes às fontes de excesso de arrecadação e superávit financeiro de anos anteriores referentes às receitas próprias de suas unidades orçamentárias, utilizadas nos créditos questionados na Denúncia 1/16, pelos seguintes órgãos: Ministérios da Educação, da Defesa, da Justiça, da Ciência Tecnologia e Inovação, da Previdência Social, da Fazenda e da Integração Nacional. Justiça do Trabalho. Secretaria de Direitos Humanos. Justiça Eleitoral e Justiça Federal.
- Resultado
-
Rejeitado
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer esta Comissão oficie ao Presidente do Congresso Nacional requerendo as notas taquigráficas e mapa de votação da aprovação do PLN 5/15.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requer esta Comissão Especial oficie ao Tribunal de Contas da União requerendo certidão de existência da edição de decretos de créditos suplementares por excesso de arrecadação e superávit de exercícios anteriores nos anos de 2001 e 2009, bem como cópia dos relatórios de aprovação de contas referentes aos respectivos autos.
- Resultado
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Rejeitado
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Agricultura e Pecuária certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República.
- Resultado
-
Rejeitado
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer que esta Comissão Especial solicite ao Banco do Brasil certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República.
- Resultado
-
Rejeitado
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério da Fazenda certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República.
- Resultado
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Rejeitado
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer que esta Comissão Especial solicite ao Conselho Monetário Nacional certidão que comprove se as subvenções do Plano Safra, junto ao Banco do Brasil, durante o ano de 2015, contemplaram ato assinado pela Presidenta da República.
- Resultado
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Rejeitado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer seja apresentada nota técnica sobre a Denúncia nº 1/2016 pelos especialistas Paulo Martins, Auditor do TCU; Kiyoshi Arada, Especialista em Direito Financeiro; e Odete Medalar, especialista em Controle Externo.
- Resultado
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Não apreciado
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer que esta Comissão Especial solicite ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a relação dos pedidos de abertura de crédito suplementar, por meio de Decreto da Presidente da República, reapresentados em atendimento à nova orientação jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU).
- Resultado
-
Rejeitado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Simone Tebet | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Waldemir Moka | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Hélio José | Presente |
| 2. Marta Suplicy | |
| 3. Garibaldi Alves Filho | Presente |
| 4. João Alberto Souza | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Ferraço | Presente |
| Antonio Anastasia | Presente |
| Cássio Cunha Lima | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tasso Jereissati | |
| 2. Ataídes Oliveira | |
| 3. Paulo Bauer | |
| 4. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Kátia Abreu | |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Humberto Costa | Presente |
| 2. Fátima Bezerra | Presente |
| 3. Acir Gurgacz | |
| 4. João Capiberibe |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Lúcia Vânia | |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | Presente |
| 2. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 3. Cristovam Buarque | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Zeze Perrella | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ana Amélia | Presente |
| José Medeiros | Presente |
| Gladson Cameli | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. Wilder Morais | |
| 3. Otto Alencar |
| Parlamentares | |
|---|---|
| José Pimentel | Presente |
| Aloysio Nunes Ferreira | Presente |
| Alvaro Dias | Presente |
| Rose de Freitas | Presente |
| Romário | Presente |