Requerimento n° 1341, de 2021

Ementa

Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as Autorizações de Pesquisa Mineral (APM) com mais de uma renovação, isto é, que tenham superado o prazo inicial de três anos, conforme definido no art. 21 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação com emendas para encaminhamento do pedido de informações apenas ao Ministro de Estado de Minas e Energia.

Resultado

Aprovado com emendas, nos termos do relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)  
• Requerimento (PLEN)