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19 - RQS 2079/2020 - 2ª Reunião, Ordinária - CDIR

Comissão Diretora do Senado Federal
Mesa
07/07/2021 às 10h Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal Realizada

Requerimento n° 2079, de 2020

Ementa
Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública referentes à edição do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020, que institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em substituição à Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.10