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12 - RQS 1747/2020 - 2ª Reunião, Ordinária - CDIR

Comissão Diretora do Senado Federal
Mesa
07/07/2021 às 10h Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal Realizada

Requerimento n° 1747, de 2020

Ementa
Informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca do Decreto nº 10.401, de 17 de junho de 2020, que altera o Regulamento do Serviço de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação
Resultado
Aprovado.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.10