Requerimento n° 132, de 2018 Ver RQS 132/2018

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam novamente solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência de controle societário da RÁDIO CLUBE SÃO DOMINGOS L TDA., do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São Domingos, Estado de Santa Catarina.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Não apresentado

Observação

O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" n° 39 de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do OFS nº 39 de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.