Requerimento n° 936, de 2016 Ver RQS 936/2016

Ementa

Requer seja solicitada ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, cópia integral do processo que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Não apresentado

Observação

O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo n° 119 de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 119 de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.