Requerimento n° 219, de 2016 Ver RQS 219/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato n° 2, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" n° 43, de 2015, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Não apresentado

Observação

O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" n° 43 de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do OFS nº 43 de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.